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Termos e Condições Gerais do Site


A empresa Heleno Fishing é propriedade de Heleno & Filhos,Lda .é uma empresa especializada na venda de produtos ligados á pesca. Para além do presente sitio de Internet possui loja fisica, sita na Rua 20 de Junho 19, Quinta dos Vigários, 3090-826 Moinhos da Gandara.

 

1. Objecto

As presentes Condições Gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda na Internet entre a Heleno Fishing e seus clientes. Sendo considerado cliente para o efeito toda a pessoa singular ou colectiva que efectuar o registo e que encomendar no site www.helenofishing.com .

1.1 Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de venda regem a venda de produtos do site www.helenofishing.com o cliente a partir do dia da validação da encomenda.
As condições gerais de venda aplicam-se ás encomendas que tenham sido efectuadas por Internet.

1.2 Aceitação do Cliente
Sempre que o cliente validar o seu pedido de encomenda fica comprometido com a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
As presentes Condições Gerais aplicam-se á exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por correio electrónico, por fax ou correio postal implica igualmente a aceitação das condições aqui redigidas.

1.3 Alteração das Condições Gerais de Venda Heleno Fishing reserva-se o direito de modificar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados na página de internet. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição dos termos e condições expressos na versão mais recente.

1.4 Caracteristica dos produtos
Heleno Fishing esforça-se para apresentar da melhor forma, as caracteristicas essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes, no entanto, algumas cores das imagens dos produtos apresentadas podem parecer diferentes da realidade e dependem de factores fora da esfera de responsabilidade de Heleno Fishing. Os produtos propostos são conforme a legislação Europeia em vigor e ás normas aplicáveis na Europa.

1.5 Preços
1.5.1 Os preços de venda indicados no site são apresentados em Euros, com taxas e impostos incluidos nos preços de venda ao publico. Para revenda os preços serão indicados sem IVA. Os portes de envio são da responsabilidade do cliente, com um custo fixo de 5€ em todo o território de Portugal Continental.

1.5.2 Os preços apresentados neste site são passiveis de serem alterados a qualquer momento sem aviso prévio.

1.5.3 Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados.

Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

 

2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1 Aplicação
Todas as encomendas serão acompanhadas da respectiva factura mencionando o valor de IVA conforme legislação em vigor.

2.2 Taxa
Em todos os preços está incluido a taxa legal de IVA em vigor.

 

3. Encomenda

3.1 Elaboração de encomenda
Ao efectuar uma encomenda através do site, o cliente deverá preencher o formulário apresentado para o efeito. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados, nomeadamente o nome e morada de envio e facturação. Heleno Fishing não será responsabilizada em caso de erros de envio devidos a informações incorrectas.

3.2 Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio electrónico automático sob reserva do endereço de correio electrónico indicado não apresentar nenhum erro.

3.3 Anulação de pedido
A encomenda pode ser cancelada, a qualquer momento pelo cliente, a não ser que a mesma tenha sido facturada e enviada. Se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, deve aceitar a encomenda e devolver sem abrir ficando os encargos da devolução a seu cargo. No caso do cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução ao montante do seu reembolso.

3.4 Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visiveis no site e no limite do stock disponivel. Após finalizar a encomenda o cliente receberá um mail com a relação dos produtos pretendidos. Se durante o processamento da encomenda se verificar indisponibilidade de um ou vários produtos, Heleno Fishing irá entrar em contacto com o cliente para informar sobre a previsão temporal de novo stock podendo o cliente optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.

 

4. Pagamento

4.1 Forma de pagamento

O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:

4.1.1 Transferencia bancária.

4.2 Falta de pagamento
A Heleno Fishing reserva-se o direito de recusar efectuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago a totalidade da encomenda.
Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 3 dias uteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

4.3 Reserva de propriedade
Os produtos são propriedade de Heleno Fishing até pagamento total do valor pelo cliente.
Se for Cliente Profissional o pagamento decorrerá conforme condições previamente acordadas.

 

5.Garantia
5.1 - Aos produtos comercializados aplicam-se as disposições legais vigentes e poderá ser exigido comprovativo de compra do bem.

 

6. Prazos

6.1 Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora e dependem da exactidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da mesma. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade de Heleno Fishing.

 

7. Expedição

7.1 Acondicionamento
Os produtos são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

7.2 Confirmação
Se o cliente efectuou o seu pedido na página de internet, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.

  7.3 Acompanhamento do envio
Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora contratada, será facultado um código ao cliente para poder seguir a entrega da encomenda através do site da transportadora. O acompanhamento da encomenda depende desta transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma.

7.4 Portes de envio
Os portes de envio tem um custo fixo de 5€.

 

8. Entrega

8.1 Local de entrega
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.

8.2 Ausencia no dia da entrega
Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Salvo algumas excepções haverá uma nova tentativa de entrega no dia util seguinte.

8.3 Prazos de entrega
O prazo estimado de entrega é de 24 horas a 72 horas, (dias uteis) em Portugal Continental

8.4 Recepção da encomenda
Todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo pelo cliente. No caso de existirem anomalias devem ser registadas na guia de transporte do transportador.
Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto de Heleno Fishing.
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.
Após recepção da encomenda se o produto se encontrar danificado, agradecemos que entre em contacto através do mail geral@helenofishing.com ou pelo telefone num prazo máximo de 24 horas para podermos de uma forma célere accionar os procedimentos de reclamação.
Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada á cobrança, não será aceite.

8.5 Erro de conteudo de encomenda
A reclamação de não conformidade dos produtos em comparação com os dados da encomenda efectuada deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas á entrega da encomenda sob penalização de não ser aceite por Heleno Fishing.

 

9. Devoluções

9.1 Procedimentos e condições gerais de devoluções

9.1.1 Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda. Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efectuado nos 30 dias seguintes á recepção do produto nas nossas instalações.
Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do mail geral@helenofishing.com ou através do telefone 233 920 796.

9.1.2 Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva.
Em caso de desistencia ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.1.3 Erro interno
Heleno Fishing responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido.

9.1.4 Defeitos de origem ou Danos no Transporte
Heleno Fishing responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem ou se sofrer danos durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

9.1.5 Portes de envio por retractação
Em caso de desistĂȘncia ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.2 Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.143/2001 e no Decreto-Lei n.82/2008.
Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.

 

10. Privacidade e Segurança

10.1 Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possivel promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

10.2 Depois do login, pode aceder á área do Cliente. Ai terá acesso ao formulário, onde pode introduzir ou actualizar todos os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso, ao abrigo da legislação aplicável na matéria de protecção de dados pessoais, nomeadamente efectuar outras rectificações aos seus dados, por favor contacte-nos por e-mail ou telefone.

10.3 Ao registar-se Heleno Fishing o cliente compromete-se a preencher correctamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o cliente a fazer um uso pessoal e intransmissivel do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.

10.4 A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e Heleno Fishing que fica comprometida a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo á natureza da informação relativa ao login, Heleno Fishing não poderá ser responsabilizada pelo uso inadequado que os seus clientes façam do mesmo.

10.5 Reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento de forma a oferecer um serviço de qualidade.

10.6 Ao aceder a outros sites através de links fornecidos por Heleno Fishing, o Utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo Heleno Fishing qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links são apresentados a titulo exclusivamente indicativo, pelo que Heleno Fishing é alheia a quaisquer consequencias do acesso aos mesmos.

10.7 Heleno Fishing não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstancias alheias ao seu controlo.

 

11. Propriedade Intelectual
11.1 O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstancia for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessivel a terceiros a informação a que tem acesso no ambito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o unico e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no ambito do presente site.

11.2 O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual de Heleno Fishing sobre os conteudos / elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logotipos, dominios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer acto que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que Heleno Fishing é titular.
Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.

 

12. Informações sobre os produtos
12.1 Heleno Fishing não distribui catálogo dos produtos em venda em formato papel.

 

13. Aceitação dos Termos e Condições

13.1 O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuizo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por Heleno Fishing em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes "Termos e Condições".

13.2 Em caso de litigio o foro competente é o da Comarca de Coimbra, com expressa renuncia a qualquer outro.

 

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